Câmaras excedem teto de gastos

Enquanto dezenas de Câmaras Municipais estudam ampliar o número de vereadores, um levantamento baseado em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela novas contradições.  No ano passado, 42 Câmaras gaúchas gastaram com folha de pagamento valores acima do limite legal estabelecido pela Constituição.  E, mesmo assim, 10 delas ainda avaliam – cinco até já decidiram – ter mais vereadores do que têm hoje.
Os dados sobre as despesas de cada Legislativo estão no portal do TCE (www.tce.rs.gov.br).  Para analisá-los, recomenda-se uma consulta à Carta Magna, que no inciso 1°do artigo 29A determina o seguinte: nenhuma Câmara “gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento”.  – O propósito é evitar abusos.  Mas alguns podem entender que, neste ponto, a Constituição é até liberal demais – diz o constitucionalista Eduardo Carrion.