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Secretaria do MDA e TCU querem aprimorar credenciamento de produtores no PRONAF
O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Muller, afirmou que está trabalhando com o Tribunal de Contas da União (TCU) para aprimorar o sistema de credenciamento de produtores no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O TCU concluiu, após monitorar o programa, que faltam mecanismos que impeçam a concessão irregular de crédito. Segundo o relatório do tribunal, para obter a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), necessária para ter acesso ao benefício, o produtor rural tem que apresentar seus dados socioeconômicos, mas o sistema de coleta não checa a veracidade do que foi declarado. Para corrigir as falhas, foi determinado à Secretaria de Agricultura Familiar do MDA que, em até 90 dias, verifique a veracidade das informações fornecidas pelos produtores, encaminhe a relação das declarações não validadas ao Banco Central (BC) e às instituições financeiras e anule pelo menos uma declaração dos beneficiários que têm dois documentos.
Autor
lccomunic
Em: 16/08/2011, 21:00
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