Governo amplia abrangência do Simples Nacional beneficiando às Micro e Pequenas Empresas

Pequenos e Micro empreendedores do país foram contemplados, nesta terça-feira (09), com o anúncio do governo federal da ampliação do Simples Nacional,  para o aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A presidente Dil ma Rousseff fez o anúncio no Palácio do Planalto, atendendo a diversos pontos apontados pela Frente Parlamentar, Sub Comissão para a Micro e Pequena Empresa e Comissão de Finanças e Tributação. Neste sentido, o deputado Jerônimo Goergen (PP), relator da Sub Comissão, manteve uma série de audiências para colher subsídios sobre o tema junto a entidades empresariais do RS.

O governo entregou à Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa o substitutivo que será apreciado pelo congresso. “Foram avanços importantes, como a redução da carga tributária, ampliação do teto e de faixas, assim como a desburocratização do Simples e o estímulo às exportações. Da mesma forma esperaremos o anúncio de linha de crédito para os Micro e Pequenos empreendedores urbanos, nos moldes do PRONAF, medida confirmada pela presidente. Os anúncios tranqüilizam o setor e nos fazem seguir trabalhando para que, na Comissão de Finanças, possamos atingir o que não foi contemplado”, diz Jerônimo.

“É uma vitória do meio empresarial, pois entre os vários pontos apresentados estão a inclusão do reajuste de 50% nas faixas e parcelamento de débitos, o que irá contribuir com a retomada de inúmeras empresas ao Simples”, avalia Daniela Sperotto, presidente da ACISA de Santo Augusto. Também entregaram reivindicações à presidente Dilma o presidente da CDL de Soledade, Moacir Lodi e Rubem Harter, Presidente da ACI de Ijuí..

           

    Confira as principais mudanças no Simples Nacional

Amplia de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do empreendedor individual, de R$ 240 mil para R$ 360 mil as Microempresas, e para as pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, significando elevação de 50%.

O parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, também está previsto, para até 60 meses, o que até hoje não era permitido.

O ministro da Fazenda informou também que será suspensa a necessidade de declaração anual do Simples Nacional. As declarações mensais serão consolidadas pela Receita Federal.  “Estamos ampliado o programa de modo a fortalecer a micro e pequena empresa brasileira, a fim de abranger um número maior de empresas que estarão abrigadas naquele que é o regime tributário mais moderno que nós temos", disse Guido Mantega.

Outra questão acertada é a permissão para que micro e pequenas empresas possam exportar sem sair do Programa do Simples Nacional o mesmo valor comercializado no mercado brasileiro.

O Simples é um especial de cobrança de impostos para micro e pequenas empresas. Cerca de 5,2 milhões de empresas já aderiram ao programa, o que, de acordo com o SEBRAE ( Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) , representa 88% das micro e pequenas empresas do país. A nova proposta agora segue para ser votada na Câmara Federal.  

“O reajuste automático do teto; a inclusão de outras categorias; a progressividade das faixas e a transição do pequeno para o médio empresário serão pontos encaminhados a partir de agora no relatório que apresentarei na Subcomissão, e devem seguir como projetos de Lei a serem negociados com o governo. O importante é que o anúncio feito faz a adequação da maior parte do sistema tributário simples e nos dá condições de seguirmos  negociando como o governo”, finaliza Jerônimo.