Liberdade de internautas no Brasil pode estar com os dias contados

A liberdade dos internautas brasileiros pode sofrer um duro golpe. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) quer inibir diversas ações online, como o compartilhamento de conteúdos, a transferência de músicas já compradas de um CD para um computador ou outros dispositivos eletrônicos e o desbloqueio de aparelhos celulares.

É o que alerta o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ao Projeto de Lei 84/99. A iniciativa apresenta, também, punições para crimes digitais. Usuários da internet classificaram o PL como um "AI-5 digital", ou seja, uma forma de privação à liberdade e ao direito de se usar a rede internacional de computadores. Para mostrar sua rejeição, o Idec lançou a campanha "Consumidores contra o PL Azeredo".

Além dela, a campanha "Mega Não" também combate a aprovação do projeto. Na última quinta-feira (28), o deputado Emiliano José (PT-BA) entregou ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), petição contrária à proposta com 163 mil assinaturas, de acordo com o Observatório do Direito à Comunicação.

Entre os problemas apontados no PL, conforme o Idec, estão o período em que os provedores de internet precisam guardar os registros dos usuários, estipulado em três anos, e a previsão de penas excessivamente duras para delitos simples, assim como a criação de tipos penais considerados amplos.

Fonte: UOL / Folha Online