Após cinco anos, desafio da Lei Maria da Penha é punir mais rápido os agressores

Um dos maiores símbolos da luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres completa no próximo domingo (7) cinco anos. Foi numa segunda-feira de 2006 que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres. Mas, afinal, a lei deu certo?

Os números do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelam os avanços e mostram como a lei aumentou as punições em casos de violência doméstica nestes cinco anos. Até hoje, 332.216 processos foram distribuídos; 76.743 sentenças foram anunciadas; 1.577 prisões preventivas decretadas e 9.715 prisões em flagrante.

Mas para a Procuradora de Justiça Luiza Najibe Eluf esses números são apenas sombra do que ainda está por vir: uma verdadeira queda nos níveis de violência doméstica. Para ela, a maior vitória da lei foi mesmo manter-se íntegra depois de uma avalanche de ações tentando derrubá-la.

- No começo, a lei foi recebida com reserva. Primeiro o que irritou a área pública foi o fato de a lei proteger apenas a mulher. Então, entraram com uma ação para derrubar a lei com esse pretexto, mas não conseguiram.

Luiza diz que, antes, cada Estado aplicava a lei de um jeito diferente, mas que “agora é preciso que todo mundo a aplique da forma mais rigorosa”.

- Só agora ela será aplicava de verdade. A tendência natural é que diminua a violência doméstica.

A Lei Maria da Penha também tem reconhecimento internacional. Um relatório sobre a situação das mulheres no mundo, divulgado no último mês pela ONU, cita a legislação como uma das pioneiras na defesa dos direitos das mulheres.

Mas o que diz a mulher que deu nome à lei? Maria da Penha Maia Fernandes estava sentada em sua cadeira de rodas ao lado de Lula quando ele assinou a norma. Ela foi vítima da violência do marido, o professor universitário colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros, que em 1983 lhe deu um tiro de revólver.

Ao R7, ela disse que a lei poderia ser aplicada mais rapidamente.

- Mas ainda existe a questão da cultura, que impede.

Maria da Penha diz que o importante é que nesses cinco anos a lei amadureceu a ideia de igualdade de gênero no imaginário da população.

- Agora ela está amadurecida. É uma lei muito nova. O conteúdo dela tem provocado em homens e mulheres a importância do respeito mútuo no meio familiar.

A procuradora diz, no entanto, que o caminho ainda é longo. Uma das principais providências é aumentar o número de varas e juizados especializados em violência contra a mulher. Hoje são 52 unidades.

- Ainda estão sendo implantados e isso demora. É preciso recursos humanos e financeiros, mas a consolidação da lei vai ajudar nisso também.

Tribunais

Especialista em violência contra a mulher, a procuradora enumera as principais razões para que se recorra à Justiça.

- O primeiro motivo são as agressões físicas. Em seguida vem a violência sexual, estupro. E em terceiro lugar, a violência psicológica.

Essa é uma das principais queixas da própria Maria da Penha, que, além do tiro que recebeu, chegou a ser eletrocutada pelo ex-marido, que só ficou preso por dois anos.

- Quando eu era agredida, tinha de engolir calada, não tinha como reagir. Eu tinha medo. Não tinha o que fazer.

Por isso, a importância da lei, que endureceu as punições aplicadas em casos de violência doméstica. Entre as regras, ela proíbe a aplicação de penas alternativas aos agressores e permite a prisão preventiva e a prisão em flagrante.

No caso de Maria da Penha, seu marido foi preso em 2002 e ficou 16 meses na cadeia. Em 2007, ganhou liberdade condicional. E ela atualmente atua na defesa dos direitos das mulheres e virou símbolo nacional dessa luta.