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Prefeito de Inhacorá é condenado por fraude em licitação
Em outubro de 2004, o Prefeito Evoli autorizou o repasse de R$ 29 mil ao empreiteiro João Elenir para o pagamento da implantação de um sistema de abastecimento de água. A obra foi parcialmente efetuada e a parte do pagamento relativa a R$ 12,5 mil correspondeu a obras não realizadas.
Para o Desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, o prefeito fraudou licitação e emitiu declaração falsa em documento público, e João Elenir inseriu dados falsos em Nota Fiscal, documento essencial em procedimento licitatório.
As condenações poderão ser substituídas por prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de 50 salários mínimos em favor de entidades assistenciais.
A sentença foi julgada em primeira instância, e ainda cabe recurso.
Fonte: Zero Hora
Autor
lccomunic
Em: 29/06/2011, 21:00
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