Após 16 horas de sessão, deputados aprovam projetos do pacote de sustentabilidade do governo estadual

Depois de uma tarde e uma madrugada inteira de sessão que encerrou hoje, dia 29, todos projetos do pacote de sustentabilidade do governador Tarso Genro que entraram em votação foram aprovados na Assembleia Legislativa.

O projeto que propõe mudanças na Previdência — um pontos mais polêmicos do pacote e que sofreu mudanças antes de ir para votação — foi o primeiro a ser aprovado. O texto reduz a contribuição, inicialmente prevista em 16,5%, para a parcela que excede R$ 3.689,66. A nova proposta é de 14% para todos os servidores, com um redutor para os que ganham menos.

— A proposta da reforma da previdência é estratégica para estancar a sangria nos cofres do Estado — afirmou a deputada Miriam Marroni, líder do governo.

Na prática, nada muda para quem ganha até R$ 3.689,66: a contribuição efetiva continuará sendo de 11%. Com a alteração, o governo arrecadará R$ 180 milhões anuais — R$ 20 milhões a menos do que havia sido previsto no projeto original. Fica criado um fundo para gerir a Previdência dos servidores que vierem a integrar o quadro do governo no futuro.

O segundo projeto, que também causou bastante discussão, foi das requisições de pequeno valor (RPVs). O governo estabeleceu um limite de 1,5% para esse tipo de despesa.

Foi aprovado também projeto que autoriza a venda de prédios públicos que não são utilizados. O último projeto votado permite ao governo criar o cadastro estadual de empresas com um potencial poluidor. A medida permitirá ao governo arrecadar recursos que hoje ficam com o governo federal para custear despesas de fiscalização dessas companhias.

Zero Hora

Foto: Líder do governo, deputada Miriam Marroni articulou a aprovação dos projetos