O deputado Adolfo Brito (PP) afirmou nesta terça-feira (29) que os governos estadual e federal devem ouvir os produtores rurais e buscar a suspensão das medidas que podem ser impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação à produção e comercialização de tabaco. O parlamentar fez questão de destacar que a fumicultura é fundamental para muitos municípios gaúchos, especialmente no Vale do Rio Pardo, onde o ICMS gerado pelo fumo chega a representar, dependendo do município, de 20 % a mais de 60% do total arrecado.
Atualmente, a Anvisa está realizando uma consulta – a número 112 – que prevê o fim da adição de açúcares e aromatizantes na composição do cigarro, o que comprometeria a produção do tabaco do tipo Burley no Brasil. Já a consulta 117 limita ainda mais a venda de cigarro, proibindo inclusive a exposição do produto no ponto de venda.
Segundo Brito, essas medidas podem representar o fim dos meios de sobrevivência de 92 mil produtores rurais no Rio Grande do Sul, além de perdas imensas na arrecadação de ICMS de muitos municípios. Para o deputado, os governos têm sido omissos em relação a esse problema. “Se essas medidas forem executadas, estaremos condenando à miséria milhares de agricultores, e trazendo o caos econômico para muitas regiões do interior do Estado”, afirmou.
Na manhã desta terça-feira, o deputado Brito solicitou ao secretário estadual Afonso Motta, do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, que o governador Tarso Genro pressione o governo federal para que suspenda as medidas que podem ser impostas pela Anvisa em relação à produção e comercialização de tabaco. Brito também tratará do assunto amanhã (30), em Brasília, em audiência agendada pela Senadora Ana Amélia Lemos com a equipe técnica da Casa Civil da Presidência da República.
Foto: Adolfo Brito entrega busca o apoio do secretário Afonso Motta.
Crédito: Jornalista Marcelo Beledelli
