Presidente da CNA diz que abertura de áreas de produção garantiu alimento barato à população

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirmou nesta terça-feira (29/03), em audiência pública no Senado, que os preços dos alimentos caíram nos últimos anos porque os produtores rurais abriram novas áreas de produção e transformaram a cobertura florestal em "PIB, emprego e exportação". "Essa realidade não pode ser mudada do dia para a noite", afirmou a presidente da CNA ao defender a atualização do Código Florestal. A primeira versão do Código foi editada em 1965 e, mesmo depois de muitas alterações, a legislação não reflete a realidade atual do setor agropecuário.

Durante as discussões, a senadora Kátia Abreu lembrou que há 45 anos, quando o Brasil importava feijão do México, arroz das Filipinas e outros produtos, as compras de alimentos absorviam 48% dos salários dos trabalhadores. Com a ampliação da área ocupada com atividades agropecuárias, houve aumento da oferta de alimentos, o que reduziu o preço da comida e fez a parcela da renda mensal das famílias brasileiras destinada à alimentação cair para 18%. Sem os entraves que prejudicam o desempenho da agropecuária, como as deficiências de infraestrutura, os gastos seriam ainda menores. "Se os produtores pudessem trabalhar, os gastos seriam ainda menores, de aproximadamente 12%", completou a presidente da CNA, durante audiência pública conjunta das Comissões de Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.

Também na audiência, a senadora afirmou que a maioria dos países tem áreas de preservação inferiores à registrada no Brasil. Enquanto os países da Europa têm 0,02% de floresta nativa, no Brasil este percentual é de 60%. "O Brasil é o segundo país em termos de preservação de floresta, atrás apenas da Rússia, onde só tem gelo", afirmou. Mesmo com esse índice de preservação, a presidente da CNA lembrou que os grupos contrários à revisão do Código querem que os agricultores deixem de produzir em áreas férteis.

Aos senadores, a presidente da CNA lembrou, ainda, que nenhum outro país do é obrigado a manter a área de reserva legal e que na maioria dos países há uma diferença entre unidades de produção e de preservação. Nos Estados Unidos, as unidades de preservação são consideradas bens coletivos que são de responsabilidade do Estado, o que não acontece no Brasil, onde os produtores são responsáveis pela preservação das áreas.

Para ela, a manutenção, no texto do Código Florestal, da regra que prevê a reserva legal vai prejudicar, em especial, os mais pobres. São eles, disse a senadora, que terão que pagar mais pelos alimentos em função da redução da área ocupada com atividades agropecuárias. "Os 40 milhões de brasileiros que estão abaixo da linha da pobreza serão os mais prejudicados pela reserva legal", disse.

Outro ponto abordado pela presidente da CNA no Senado foi sobre a competência para tratar da legislação ambiental. Segundo ela, é impossível que os parlamentares aprovem uma lei ambiental única que leve em consideração a realidade de todo o País.

De acordo com o deputado Aldo Rebelo, que também participou do debate, se a legislação for mantida, 3,6 milhões de hectares de áreas produtivas de São Paulo terão que ser embargadas. "Um dos reflexos será o desemprego rural e urbano", afirmou o relator da proposta de atualização do Código Florestal na Câmara dos Deputados. Ele citou dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA) para lembrar que, se for mantida a lei atual, 19% da área agrícola de São Paulo precisará ser transformada em mata.

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