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STF deve dar veredicto hoje sobre Lei da Ficha Limpa
A definição sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 deve sair nesta quarta-feira, após quase um ano de incertezas vividas desde a edição da norma, em junho do ano passado. Á tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar o assunto com o voto do ministro Luiz Fux. Ele será decisivo para desempatar o placar de 5 votos a 5 obtido em julgamento realizado no fim do ano passado.
O STF julgará o caso de Leonídio Bouças (PMDB), candidato a deputado estadual em Minas Gerais. Ele teve o registro negado pela Justiça Eleitoral por ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas em 2005. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, um dos que mais defendeu que a norma deveria esperar um ano para entrar em vigor e que ela não poderia retroagir para prejudicar situações anteriores à edição da lei.
Autor
lccomunic
Em: 22/03/2011, 21:00
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