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Yeda volta a ser ré em processo sobre as fraudes no Detran gaúcho
A ação de improbidade, movida pelo Ministério Público na Justiça Federal de Santa Maria (RS), foi consequência de uma operação policial que apontou desvio de verba estimada em R$ 44 milhões do Detran, entre 2003 e 2007. Além da governadora, foram acusadas mais oito pessoas, entre elas o marido dela, Carlos Crusius, e três deputados. Yeda recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, contestando a validade da lei de Improbidade para os agentes políticos. A defesa da governadora alegou que governadores estão sujeitos a responder por crime de responsabilidade, tratado em uma outra lei, específica. Em 14 de outubro, o Tribunal Regional acatou a tese dos advogados da governadora, que, na época, deixou a condição de ré na ação de improbidade. O MPF entrou, então, com recurso no STJ, em Brasília. Ao analisar o caso, o ministro Humberto Martins afirmou que a decisão do Tribunal Regional "foi proferida em claro confronto com a jurisprudência do STJ". O magistrado disse, ainda, que a posição tem sido adotada por ambas as turmas julgadoras do STJ que tratam de Direito Público. Fonte: Correio do Povo
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lccomunic
Em: 21/11/2010, 22:00
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