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Autoridades de trânsito consideram prova testemunhal mais segura que o teste do bafômetro
m vigor há dois anos, a Lei Seca poderá dispensar o uso do bafômetro para comprovação de embriaguez do motorista e sua conseqüente condenação. Isso significa que, mesmo que o motorista se recuse a fazer a o teste, ele poderá ser preso em flagrante com base em outros indicadores, como fotos, vídeos e relatos de testemunhas ou policiais.
A proposta faz parte da revisão do Código de Trânsito Brasileiro, em avaliação pelo Congresso Nacional. O debate já começou e será retomado em outubro, após as eleições. Pelas regras atuais, o motorista não é obrigado a fazer o teste, pois a Constituição Federal assegura ao cidadão o direito de não fornecer provas contra si mesmo.
Autor
lccomunic
Em: 21/09/2010, 21:00
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