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STF fixa teto de R$ 1,2 mil para aposentado antes de 1998
Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 8 votos a 1, que os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram antes de 1998 devem ter os benefícios limitados ao novo teto, de R$ 1,2 mil, estabelecido naquele ano (1998). O processo julgado nesta quarta-feira envolvia um beneficiário que teve a aposentadoria calculada com base no teto que vigorava à época: de R$ 1.081,50.
A Justiça Federal de Sergipe garantiu ao beneficiário o recálculo de seu salário-benefício com base no novo teto. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recorreu dessa decisão ao Supremo, na tentativa de manter, para os beneficiários que se aposentaram antes de 1998 o teto de R$ 1.081,50, mas foi derrotado.
O STF reconheceu que o caso tem repercussão geral. Por isso, a decisão deste processo será aplicada pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. O INSS argumentava ainda não haver previsão orçamentária para custear as despesas relativas ao novo teto dos benefícios.
Autor
lccomunic
Em: 08/09/2010, 21:00
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