Prefeitura de Miraguaí terá que devolver recursos ao Estado

O município de Miraguaí terá que devolver a Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais (SEDAI) o valor de R$ 58.751,60 acrescidos de correção, relativos a aplicação indevida do convênio de pavimentação asfaltica do Frigorífico de Aves. Segundo o secretário de Planjeamento, Olnei Hermes, os valores utilizados no ano de 2008 na antiga administração.
Entenda o caso – Segundo o secretário de Planejamento, no ano de 2007 o município firmou o convenio nº 001/2007 com a Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul, aquela Secretaria por sua parte repassou ao município o valor de R$ 229.051,98 que somente poderiam ser utilizados para aquisição de materiais previstos no plano de aplicação, o que não foi o caso nas compras feitas, o município assumiu o compromisso com a terraplanagem e execução das obras.
Irregularidades ocorridas - Conforme informou o secretário Olnei Hermes, através das Notas Fiscais nºs 12977 – 1837 – 28946 – 263 – 318 – 28886 – 83749 – 83750 – e 83828 datadas em 09.01.08 – 24.01.08 – 06.02.08 – 14.02.08 – 03.03.08 – 10.03.08 – 12.05.08 – 12.05.08 e 11.09.08 respectivamente, Foram adquiridas tabuas, cimento, areia, tubos, combustíveis e pagamento de uma escavadeira hidráulica, equipamento que nunca esteve no local das obras, a outra irregularidade foi a realização de despesas antes da autorização da SEDAI e antes da aprovação do projeto encaminhado pelo município, o que somente ocorreu em 31 de Março de 2009, já na nova Administração, após vários contatos e viagens do Prefeito e da e quipe técnica a Porto Alegre com o objetivo de agilizar o processo.
Execução das obras – O Secretário Olnei Hermes informou ainda que a atual Administração Municipal mesmo com o déficit de R$ 58.751,00 (26% dos recursos), executou todas as obras previstas no projeto, as quais, a pesar das despesas realizadas em 2008, não tinham iniciadas naquela época, e com muito esforço e economias foram integralmente realizadas, tanto que já foram vistoriadas por técnicos do Estado. O município foi notificado no inicio do mês sobre a devolução dos recursos, que deverão ser realizadas em 30 dias, o Prefeito ainda não sabe de onde tirar os recursos para a devolução, já que são valores expressivos e que farão falta em vários setores, e a não devolução acarretará com a inclusão do município de Miraguaí no CADIN (Cadastro de Inadimplentes), o que impede o recebimento de outros recur sos. Olnei finalizou dizendo que estão a disposição na Prefeitura, para quem interessar ver as Notas Fiscais glosadas.

Fonte e foto: R. Planeta Miraguaí