Prazo para pagar dívidas de ICMS com desconto termina nesta terça-feira

Contribuintes que tenham dívidas de ICMS têm prazo até esta terça-feira (31) para realizar a adesão ao programa do Governo do Estado Ajustar RS. Pelo programa, dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 podem ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela). Até a última quinta-feira, já havia sido negociado o pagamento de mais de R$ 1,3 bilhão de dívidas de ICMS.O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que essa é uma oportunidade para que as empresas do Estado que tenham alguma pendência em relação ao ICMS regularizem sua situação junto ao Fisco. "Criamos o programa para auxiliar as empresas gaúchas em sua retomada de crescimento e na superação dos efeitos da crise econômica mundial ocorrida no ano passado", afirmou. A medida também serviu para complementar a redução na cobrança de juros das dívidas tributárias do Estado que ocorreu a partir de janeiro deste ano, quando o índice de correção passou a ser a taxa Selic (antes eram corrigidas a 1% ao mês, mais a variação da UPF).