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Candidato que prometer e não cumprir poderá perder o mandato
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados torna inelegível por oito anos o político que for condenado por descumprir promessa de campanha.A condenação deverá ser feita por um órgão colegiado da Justiça Eleitoral, e prevê que uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral será suficiente para condenação.O projeto permite que o processo judicial seja proposto por um partido político ou pelo Ministério Público Eleitoral, até um ano após o término do mandato.A proposta também prevê que a justiça poderá cassar o mandato do candidato que, após ser eleito, adotar política contrária aos seus compromissos de campanha.O texto ainda torna obrigatória a apresentação de propostas por candidatos ao legislativo.Atualmente, essa exigêcia vale apenas para candidatos ao executivo.A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara.
Autor
lccomunic
Em: 23/08/2010, 21:00
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