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PEC do Divórcio vai acabar com desgaste entre casais, diz especialista
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio vai acabar com o desgaste e a culpa que as pessoas sentem por ter acabado com o casamento, além de eliminar a etapa de separação afirmou a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Maria Berenice Dias.
Segundo ela, a proposta representa um avanço para o país, pois acelera o desenlace de casais e as questões de ordem patrimonial.
— Essa PEC não é do divórcio, mas do casamento, porque as pessoas vão oficializar mais uniões. Ela já tramita há muito tempo e esbarrou na oposição da ala conservadora do Congresso — disse.
Pelas regras vigentes, um casal que decide desfazer a união precisa, primeiro, se separar para, depois de dois anos, estar apto a se divorciar. A PEC aprovada quarta-feira, no Senado, permite o divórcio direto, pois acaba com essa etapa de separação e permite que o casal se divorcie em apenas um ato. Para entrar em vigor, a proposta precisa apenas ser publicada no Diário Oficial da União.
Desde 2007, o divórcio e a separação consensuais podem ser requeridos em cartório, bastando apenas que as partes compareçam, assistidas por um advogado. Isso só é possível, porém, quando o casal não tem filhos menores de idade ou incapazes. De acordo com o especialista em direito civil, Dixmer Vallini Netto, no sistema atual, é necessária uma audiência com o juiz para que as pessoas falem que não querem mais estar casadas.
Autor
lccomunic
Em: 08/07/2010, 21:00
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