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MPF quer proibir no Brasil agrotóxico banido em 60 países
O Ministério Público Federal vai ingressar na segunda-feira com uma ação civil pública para proibir o uso do agrotóxico endossulfam no Brasil. O produto, altamente tóxico, já foi banido em 60 países e é considerado pela própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como nocivo à saúde. Mesmo assim, continua sendo usado na lavoura.
Dados da Secretaria de Comércio Exterior mostram que o Brasil importou 1,84 milhões de quilos de endossulfam em 2008. No ano passado, o número saltou para 2,37 milhões de quilos.
A ação, que será proposta com pedido de liminar, requer a suspensão de informes de avaliação toxicológica do agrotóxico pela Anvisa. Medida que, se concedida, impedirá a comercialização do produto no País.
— Não há razão para tanta demora na adoção de ações que garantam o fim do uso do produto no País — argumenta o procurador da República, Carlos Henrique Martins Lima.
A ação pede que a agência não conceda novos informes para produtos que levem o endossulfam, usado principalmente nas plantações de cacau, café, cana-de-açúcar e soja. Em caso de descumprimento, o MPF pede fixação de multa diária de R$ 15 mil, revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O agrotóxico está associado ao aparecimento de câncer e a distúrbios hormonais.
Autor
lccomunic
Em: 06/06/2010, 21:00
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