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Propaganda educativa pode substituir horário eleitoral suspenso por infração
O tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV ao qual um partido político perder o direito por descumprir lei eleitoral deverá ser usado para divulgar mensagens educativas sobre as eleições.A medida consta de projeto na pauta na Comissão de Constituição, Justiça do Senado que se reúne nesta quarta-feira.A legislação em vigor pune os partidos e as coligações que utilizam indevidamente o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão com a perda do tempo de que dispõem.Segundo a autora do projeto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), esse espaço não utilizado pode ser aproveitado em benefício do eleitor, em propagandas educativas diversas sobre procedimentos eleitorais.Ela dá como exemplo o uso da urna eletrônica, os documentos que o eleitor precisa apresentar na votação e condutas permitidas e proibidas no período eleitoral.Se aprovado na CCJ, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Autor
lccomunic
Em: 23/05/2010, 21:00
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