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Justiça volta atrás e permite que farmácias vendam produtos de conveniência
Farmácias podem vender produtos de conveniência, como refrigerantes e chocolate, por exemplo.A decisão é do Superior Tribunal de Justiça, que voltou atrás e manteve uma liminar que permite que esses estabelecimentos continuem oferecendo itens que não estão relacionados à saúde, contrariando regras da Anvisa.Há alguns dias a liminar havia sido cassada, mas agora o STJ aceitou um recurso da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias.A entidade pediu liberação das vendas, alegando que há leis estaduais e municipais que permitem a prática.Apesar de permitir os produtos de conveniência, o STJ negou que os remédios sejam expostos ao alcance dos consumidores.O Superior Tribunal de Justiça determinou que os medicamentos devem ficar atrás do balcão, assim como definiu a Anvisa.O assunto ainda terá um julgamento definitivo.
Autor
lccomunic
Em: 04/05/2010, 21:00
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