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Prefeituras do RS ainda não estão prontas para a Lei da Transparência
A 24 dias de entrar em vigor, a Lei da Transparência – que exige divulgação detalhada na internet, em tempo real, de todas as despesas e receitas públicas – revelou-se um tormento para as 18 maiores prefeituras do Rio Grande do Sul. E também para o governo do Estado, Ministério Público, Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça. Até agora, nenhum dos órgãos acima se adequou ao que manda a nova legislação.
Publicada em 28 de maio de 2009, a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu prazo de um ano para Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes se adaptarem às regras. Mas boa parte deles contesta o rigor que o texto impõe. A nova lei exige que gastos e ganhos sejam publicados imediatamente nos sites. Todo cidadão com acesso à internet poderá consultar a movimentação das finanças e com detalhamento.
– Prefeituras e Estados já dispõem de um sistema assim, alimentado todos os dias, mas o acesso é interno. Basta colocá-lo na internet – afirma Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas.
Levantamento de ZH aponta que, entre 22 órgãos consultados, apenas a metade mantém sites de contas. Nenhum atualiza a página com a frequência exigida pela lei e boa parte apenas publica os gastos sem especificar no que a verba foi empregada e para qual empresa vai o dinheiro. O chefe da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Roberval Marques, argumenta que a lei ocasionará “um exagero” na oferta de dados.
Autor
lccomunic
Em: 03/05/2010, 21:00
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