Novo Código de Ética Médica entra em vigor

Já está valendo o novo Código de Ética dos médicos que trabalham no Brasil. O texto foi debatido durante mais de dois anos em audiências públicas promovidas pelo Conselho Federal de Medicina. Por mais de vinte anos, o Código de Ética Médica não foi atualizado. O corregedor do CFM, José Fernando Vinagre, explica que já estava na hora de mudar as regras.

"A evolução da medicina, a evolução da sociedade e os anseios da sociedade é que fizeram surgir a necessidade dessa revisão. O código mantém a estrutura do código de 88. Mas ele traz situações novas para dentro do código que não eram tão evidentes há vinte anos."

Entre as mudanças, está o fim das receitas com letras ilegíveis do médico. Outra novidade é a determinação de ouvir uma segunda opinião. O primeiro médico vai ter que colaborar com o colega de profissão e trocar informações, se necessário. Não haverá mais espaço para os médicos autoritários e prepotentes, segundo José Fernando Vinagre.

"O paciente tem o direito de decidir sobre os procedimentos médicos a serem feitos com ele. Sejam procedimentos de diagnóstico, procedimentos terapêuticos, procedimentos de investigação diagnóstica. E o médico tem a obrigação de esclarecer o seu paciente sobre tudo o que deveria ser feito para ele."

O corregedor do CFM, José Fernando Vinagre, diz que quem não se adaptar às normas pode ser punido pelo Conselho Federal de Medicina. O infrator pode sofrer de uma simples advertência até a cassação do registro médico. Quem quiser consultar o novo Código de Ética Médica deve entrar na página do CFM na internet. O endereço é www.portalmedico.org.br.

Fonte: Alan Borges Agência do Rádio