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Proibida cobrança de emissão de diploma
As faculdades particulares não poderão mais cobrar para expedir e registrar os diplomas dos cursos superiores.
A decisão do Conselho Nacional de Educação foi publicada ontem (05/04) no Diário Oficial da União. A discussão sobre a cobrança ganhou força em 2008, quando a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro pediu que o MEC se manifestasse sobre o assunto. Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais também pediram um posicionamento.
Para o Conselho Nacional de Educação, a expedição e o registro do diploma são indissociáveis dos serviços educacionais prestados pela instituição – a não ser que a impressão do documento tenha recursos gráficos especiais.
Fonte: ZH
Autor
lccomunic
Em: 05/04/2010, 21:00
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