Jerônimo defende suspensão da resolução 281/2008 do DENATRAN

O deputado Jerônimo Goergen (PP) manifestou, durante audiência nesta quinta-feira (25) na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, ser favorável a suspensão da resolução 281/2008 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). A resolução determina a obrigatoriedade de registro e emplacamento de tratores, colheitadeiras e pulverizadores motorizados que trafeguem fora da propriedade rural e tem previsão de entrada em vigor no próximo dia 1º de julho.

          Não são poucos os prejuízos que acontecerão aos agricultores, como por exemplo a necessidade de cobrança de taxas de registro e emplacamento. Isto sem falar da obrigação de fazer a carteira de motorista e documento de transferência do veículo. “Esta obrigação só trará dificuldades ao agricultor, já que ele não utiliza o equipamento para passear e sim para trabalhar”, diz o deputado Jerônimo Goergen.

      “ Isto não pode prosperar porque os ônus irão se acumular. Não há necessidade desta medida, afinal até hoje mantemos atividades regulares no meio rural, com o trânsito normal destes equipamentos”, diz José Francisco Cândido. 

          Em contrapartida, o parlamentar propõe a criação do cadastro dos veículos utilizados no meio rural, sem custo e vinculado à Secretaria de Segurança Pública, como forma de auxiliar no combate à criminalidade no campo no RS. A proposta foi apresentada no relatório final da Comissão Externa da AL-RS para o levantamento da criminalidade no campo, realizada em 2009 e presidida por Jerônimo, para garantir um rastreamento dos veículos utilizados em propriedades. O texto final apresentou proposta de cadastro baseada no “Tratorsenso”, projeto já em vigor com sucesso no Estado de Goiás, que consiste no cadastro vinculado a uma central de informática para verificação de propriedade de veículos e também para evitar furtos e roubos.