Novo código florestal busca maior segurança jurídica

Deputados federais estão formulando uma proposta para alteração do Código Florestal Brasileiro, aliando os interesses de diversos personagens envolvidos nesta questão. Para isso, estão sendo realizadas audiências públicas pelo Brasil, com a participação de produtores (pequenos e médios), ambientalistas, Ministério Público, professores e outros agentes em debates sobre as mudanças na legislação. Para Yara Donda, advogada do escritório Buranello Passos e geógrafa com vasta experiência na área ambiental, essas audiências contribuem para a elaboração de um relatório, a fim de tornar o Novo Código Ambiental mais abrangente e mais completo do que o que está em vigor desde 1965: “Nas audiências, a discussão se resume aos principais pontos da legislação – área de preservação permanente (APP), reserva legal, pagamento por serviços ambientais, zoneamento ecológico-econômico e imposição ou não do Código Florestal para algumas cidades. O interessante, no entanto, é que a sociedade está participando ativamente desse debate”, analisa. Na nova lei, os municípios fariam o chamado zoneamento ecológico-econômico. Hoje, os estados a e União fazem um estudo localizando biomas e área de importância ecológica e, dentro dessa área, o que pode ser liberado para produção. “Essa questão vai depender muito da relação entre estados e seus municípios”, destaca Yara. A advogada conta também que a idéia é criar um fundo para conceder incentivos aos produtores rurais que adotarem medidas de preservação do meio ambiente.

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lccomunic

Em: 18/02/2010, 22:00

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