Rádio Querência

Aprovada a lei que viabiliza a negociação de dívidas tributárias com o Estado

Aprovada a lei que viabiliza a negociação de dívidas tributárias com o Estado
Na ultima semana o projeto de lei 353/09 que prevê que as cooperativas com débitos tributários tenham prazo de 180 dias para pagamento vencidos e não pagos inscritos ou não com dívida pública ativa ou que sejam objeto de questionamento judicial a qualquer titulo possam consolidá-los pelo valor original do débito principal monetariamente atualizada, descontados as multas e juros.Essa medida é fundamental para que a Cotrijui possa concluir a negociação que vem fazendo com o Estado e liberar o Hospital Bom Pastor que o município assuma a estrutura e possa ser dado inicio a construção de um novo complexo hospitalar. O município já fez toda a parte que lhe cabe, a mesma coisa foi feita pela PGE agora cabe apenas a tratativa final entre a fazenda Estadual e a Cotrijui. Os próximos passos a serem seguidos, segundo presidente Carlos Poleto da Cotrijui, em conversa com o Deputado  Jerônimo e o  Prefeito Alvorindo é que até o mês de março as tratativas possam estar todas concluídas.  Segundo Deputado Jerônimo, é fundamental que ocorra para que possamos trazer recursos em maior volume para investimentos na construção da nova estrutura tendo em vista que da forma como esta hoje ou seja pertencente a Cotrijui , há o impedimento legal para que isso ocorra.
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lccomunic

Em: 06/01/2010, 22:00

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