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Filhos com até 24 anos poderão receber pensão
A pensão por morte poderá ser estendida a filhos com até 24 anos, caso projeto de lei com essa finalidade seja aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
A proposta é do então senador Expedito Júnior e tramita em conjunto com proposição do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que trata do mesmo assunto.
A matéria está na pauta da comissão e poderá ser aprovada na reunião desta quarta-feira, em decisão terminativa.
De acordo com a proposta, a manutenção da pensão é garantida aos filhos, à pessoa a eles equiparada ou ao irmão até os 24 anos de idade, de ambos os sexos, desde que estejam cursando o ensino superior ou curso técnico de nível médio.
A legislação atual assegura o benefício a filhos, enteados ou irmãos de até 21 anos.
Autor
lccomunic
Em: 23/11/2009, 22:00
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