Juiz federal revela informações sobre atuação de quadrilha que fraudava previdencia

O juiz da 1ª vara federal de Santo Ângelo, Adriano Copetti liberou as primeiras informações em torno do processo que tramita naquela vara referente a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra 8 réus , a maior parte de Ijuí. A ação decorre da suspeita de existência de um esquema de fraude contra a previdência através da conversão indevida de tempo de atividade especial em tempo de atividade comum, o reconhecimento de vínculos empregatícios inexistentes e da contagem de tempo rural, sem a exigência de comprovação do efetivo exercício. De acordo com o juiz o ministério público federal requer a aplicação das seguintes penalidades: perda dos bens ou dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral de dano quando houver , perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos. Além disso, o ministério público quer os integrantes da quadrilha sejam punidos com o pagamento de multa civil de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial , proibição de contratar com o poder publico ou receber benefício e incentivos fiscais pelo prazo de 5 anos e indenização por danos morais. O juiz da primeira vara federal de Santo Ângelo informou ainda a situação atual do processo, que decretou a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite do que supostamente teriam se beneficiado. Os réus foram intimados para apresentar defesa, apontando fatos que demonstrem a inexistência do ato de improbidade e da improcedência de ação. Os prazos para apresentação de defesa preliminar conforme a lei ainda não venceram, completamente. Um dos réus , segundo o juiz Copetti pediu que sua defesa seja feita pela defensoria publica da União, o que foi indeferido. Ele confirmou que o acesso aos autos do processo é irrestrito porque há informações sigilosas no seu bojo. Relativamente aos mesmos fatos, também tramita na 1ª vara federal de santo Ângelo uma ação penal, além de ação de improbidade administrativa, igualmente movida contra os 8 réus. A denuncia foi recebida no dia 28 de maio. Conforme a justiça federal de Santo Ângelo, depois de intimados os acusados apresentaram defesa preliminar. O processo está com o Ministério Publico federal. Os réus foram denunciados pela prática em tese dos delitos previstos nos artigos 171 e 313 ambos do código penal. Como penalidade possíveis estão a reclusão de 1 ano e 4 meses até 6 anos e 8 meses e multa, na ação de improbidade. E reclusão de 1 a 12 anos de multa pelo processo penal. Ainda existem ações penais contra os beneficiários nas quais foi designada audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.

Autor

lccomunic

Em: 29/10/2009, 22:00

Mais lidas

Professora é a vítima fatal de colisão frontal na BR-468, em Três Passos

O acidente ocorreu no início da noite deste domingo (6) e deixou outra pessoa ferida em estado grave.

Homem fica ferido após colisão que envolveu três veículos na Avenida do Comércio em Santo Augusto

Acidente entre dois Ford Fiesta e um Ford Focus estacionado foi registrado na tarde desta quinta-feira; condutor foi encaminhado ao Hospital Bom Pastor para atendimento médico.

Mulher morre em grave acidente entre dois veículos na BR-468, em Três Passos

Passos Colisão envolvendo um automóvel Ford Focus e uma caminhonete Chevrolet S10 ocorreu na noite deste domingo

Colisão entre veículos é registrada na manhã desta segunda-feira em Santo Augusto

Colisão lateral envolveu um Ford Fiesta preto e um Fiat Uno branco nas primeiras horas desta segunda-feira; ninguém ficou ferido com gravidade.

Idoso ferido em acidente na Avenida do Comércio em Santo Augusto está em atendimento com estado estável

Condutor de 69 anos de um dos veículos envolvidos na colisão segue sob observação e tratamento médico de suporte no Hospital Bom Pastor.

Últimas notícias

Política: Santo Augusto concentra agendas de Edegar Pretto e Ernani Polo

Região Celeiro recebe caravana com carreata do "time do Lula" neste sábado — passando por Santo Augusto, Três Passos e Tenente Portela — e abertura de comitê da chapa adversária no domingo.

Abertura da Semana Farroupilha de Santo Augusto é transferida para domingo

Programação foi adiada em respeito à família de Hildo Roque Gottert, tradicionalista que marcou a história do município e foi patrão do CTG Pompílio Silva

Candidatos ao Senado pelo RS Debatem STF, Bets e Escala de Trabalho

Pautas centrais marcam encontro promovido pela Rádio Gaúcha entre os postulantes às vagas gaúchas no Congresso

São Valério do Sul reforça frota da Saúde com a chegada de três novos veículos

Aquisição inclui um Fiat Toro, um Volkswagen Virtus e um Volkswagen Polo, financiados por emendas parlamentares e recursos próprios do município.

Braga decreta situação de emergência após temporal de granizo e fortes chuvas

Prefeitura mobiliza equipes para atender famílias afetadas e recuperar infraestrutura danificada após temporal severo.

Greve nacional dos bancários da Caixa não afeta atendimento em Santo Augusto

Funcionários locais mantêm atividades normais enquanto categoria decide futuro de paralisação no país