Rádio
Nenhum programa no ar
Juiz federal revela informações sobre atuação de quadrilha que fraudava previdencia
O juiz da 1ª vara federal de Santo Ângelo, Adriano Copetti liberou as primeiras informações em torno do processo que tramita naquela vara referente a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra 8 réus , a maior parte de Ijuí. A ação decorre da suspeita de existência de um esquema de fraude contra a previdência através da conversão indevida de tempo de atividade especial em tempo de atividade comum, o reconhecimento de vínculos empregatícios inexistentes e da contagem de tempo rural, sem a exigência de comprovação do efetivo exercício. De acordo com o juiz o ministério público federal requer a aplicação das seguintes penalidades: perda dos bens ou dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral de dano quando houver , perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos. Além disso, o ministério público quer os integrantes da quadrilha sejam punidos com o pagamento de multa civil de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial , proibição de contratar com o poder publico ou receber benefício e incentivos fiscais pelo prazo de 5 anos e indenização por danos morais. O juiz da primeira vara federal de Santo Ângelo informou ainda a situação atual do processo, que decretou a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite do que supostamente teriam se beneficiado. Os réus foram intimados para apresentar defesa, apontando fatos que demonstrem a inexistência do ato de improbidade e da improcedência de ação. Os prazos para apresentação de defesa preliminar conforme a lei ainda não venceram, completamente. Um dos réus , segundo o juiz Copetti pediu que sua defesa seja feita pela defensoria publica da União, o que foi indeferido. Ele confirmou que o acesso aos autos do processo é irrestrito porque há informações sigilosas no seu bojo. Relativamente aos mesmos fatos, também tramita na 1ª vara federal de santo Ângelo uma ação penal, além de ação de improbidade administrativa, igualmente movida contra os 8 réus. A denuncia foi recebida no dia 28 de maio. Conforme a justiça federal de Santo Ângelo, depois de intimados os acusados apresentaram defesa preliminar. O processo está com o Ministério Publico federal. Os réus foram denunciados pela prática em tese dos delitos previstos nos artigos 171 e 313 ambos do código penal. Como penalidade possíveis estão a reclusão de 1 ano e 4 meses até 6 anos e 8 meses e multa, na ação de improbidade. E reclusão de 1 a 12 anos de multa pelo processo penal. Ainda existem ações penais contra os beneficiários nas quais foi designada audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.
L
Autor
lccomunic
Em: 29/10/2009, 22:00
Mais lidas
Tragédia em Campo Novo: Trabalhador morre após ser puxado por mecanismo de colheitadeira
O agricultor trabalhava na colheita em sua propriedade quando a máquina apresentou uma falha.
Solidariedade que salva vidas: Bruna Padilha segue precisando de doadores de sangue durante tratamento contra leucemia
Desde o início da internação, já foram utilizadas 97 bolsas entre sangue e plaquetas; comunidade segue mobilizada para ajudar jovem de 29 anos em tratamento de leucemia
América recebe taça das mãos de Sandro Sotilli e homenagem na Câmara após título da Libertadores Regional
Na noite de segunda-feira, durante sessão da Câmara de Vereadores, os jogadores Cleberson, Cristian e Alex, além do presidente Régio, participaram da sessão levando ao plenário o troféu conquistado no último fim de semana.
Do Palco do Carijo à Eternidade: A homenagem aos "Troncos Missioneiros" antecede a despedida de Pedro Ortaça
A Rádio Querência segue no compasso carijeiro e acompanha cada detalhe do festival. Logo mais, a partir das 20h, acontece a terceira noite de rondas, que marca o fim da fase geral.
Tempestade com vento e granizo: chuva retorna e põe parte do RS em alerta nesta sexta
Aviso do Inmet prevê precipitação de até 50 mm; confira previsão para cada região