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Valor a mais de tarifa de energia pode ser devolvido
A CPI das Tarifas de Energia Elétrica vai exigir a devolução de recursos do consumidor que foram embolsados pelas concessionárias por causa de erro no cálculo do reajuste tarifário. De acordo com o Tribunal de Contas da União, o erro tem feito com que os consumidores paguem cerca de um bilhão de reais a mais pela energia elétrica a cada ano. O problema começou em 2003, mas só foi detectado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em 2007.
Após a constatação do erro, a Comissão de Defesa do consumidor da Câmara vai discutir o cálculo de reajuste tarifário aplicado nas contas de energia elétrica. O autor do pedido da audiência, deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) disse que o debate na comissão é necessário porque não existem medidas para a correção do reajuste e para a devolução do dinheiro ao consumidor.
A audiência sobre o tema será realizada no dia 4 de novembro.
Autor
lccomunic
Em: 27/10/2009, 22:00
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