O substitutivo a dois projetos que podem alterar a legislação orçamentária e financeira do país foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O texto determina que as promessas de campanha dos candidatos à presidência da República, aos governos estaduais e às prefeituras sejam registradas até dois meses antes da data das eleições.
O objetivo é que os anúncios feitos se transformem no Plano Plurianual de cada gestão.
Para o relator da matéria, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a medida vai ajudar na elaboração da peça orçamentária.
O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) acredita que a proposta deve aumentar o controle sobre a qualidade dos gastos públicos.