O Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) emitiu comunicado técnico alertando produtores sobre alterações no Cadastro Ambiental Rural. O registro estadual será transferido para a plataforma federal, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), em operação conduzida pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Os produtores têm até o dia 10 de agosto, às 23h59, para envio de cadastros e retificações no sistema atual. A migração começa a partir do dia 11 de agosto, com retorno esperado para o dia 23 do mesmo mês.

Entre os dias 11 e 23 de agosto, os envios estarão suspensos. Quaisquer documentos que estejam salvos como rascunho, mas não enviados, serão perdidos. A Farsul recomenda que, não ocorrendo o envio até a data limite, os documentos sejam salvos no computador ou celular, para evitar perda das informações.

A partir do dia 23 de agosto, o envio poderá ser realizado através da plataforma do Sicar Federal, com login e senha próprios. Após reabertura do sistema o acesso a arquivos, recibos de inscrição, arquivos ".car", detalhes do imóvel, entre outros, serão feitos exclusivamente por meio da Central do Proprietário/Possuidor do Sicar Federal, com login e senha próprios. Após conclusão da migração, não será mais necessária a sincronização, pois os envios serão feitos diretamente ao banco de dados federal, com geração imediata de recibos.

"O sistema federal está mais avançado e atualizado do que o estadual. Assim, para dar maior agilidade e maior praticidade ao produtor rural, entendeu-se melhor voltar à plataforma da União”, explica Paula Hofmeister, assessora de desenvolvimento sustentável da Farsul.

O acordo firmado entre o governo do Estado e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, definindo a migração, prevê a aceitação inicial do sistema gaúcho, com a possibilidade de adequações posteriores, conforme as particularidades dos biomas do RS.

Cronograma

• 19 de julho – Início da migração, por meio de processos internos, sem afetar o usuário.

• 10 de agosto – Prazo final para envio de todos os cadastros e retificações prontos ou em andamento até a data.

• De 11 de agosto e 23 de agosto – Suspensão dos envios dos cadastros do Rio Grande do Sul para finalização do procedimento de adesão ao sistema federal. Não será possível recuperar ou transferir "rascunhos de preenchimentos”.

• 23 de agosto – Todos os novos cadastros e retificações passam a ser realizados por meio do Gov.br, no ambiente "Regularização Ambiental – Cadastro Ambiental Rural"

Atenção

• Entre os dias 11 e 22 de agosto, os envios de documentos serão temporariamente suspensos.

• Todos os encaminhamentos em modo rascunho serão perdidos durante este período, porém, será garantida a segurança dos dados enviados no antigo sistema por meio de cópias de segurança.

• A Farsul orienta aos produtores rurais que tiverem arquivos na forma de “rascunho” que os dados sejam baixados e salvos em domínios particulares.