O governo do Rio Grande do Sul sancionou, na segunda-feira (10), a lei que reajusta em 9,45% o salário mensal de parte dos professores. A medida foi publicada na 3ª edição do Diário Oficial do Estado (DOE). O efeito é retroativo a 1º de janeiro deste ano.

O piso nacional da categoria subiu de R$ 3,8 mil em 2022 para R$ 4,4 mil em 2023. No caso do Rio Grande do Sul, a atualização do mínimo pago a um professor dependia de um reajuste de 9,45%.

O governo do Estado diz que gostaria de garantir um percentual maior de reajuste aos professores, mas argumenta que isso não é viável devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante da redução de ICMS dos estados definida pelo Congresso Nacional, houve perda de receitas e o Rio Grande do Sul atingiu o limite prudencial da lei que trata da responsabilidade fiscal. A primeira trava é que não se pode dar reajustes nem mexer em carreiras. Isso deixou o estado, segundo o governo, na obrigação de conceder aos professores apenas o reajuste que garantisse o pagamento do piso nacional do magistério. O impacto financeiro estimado com o reajuste é de R$ 430 milhões.

"Assim como o governo gostaria de dar um reajuste maior para os professores, o sindicato gostaria de ter o mesmo reajuste que o governo teve. Infelizmente, o governo trata o piso como se fosse teto. Por isso, resolveu dar os 9,45%. Estamos nos articulando com os demais servidores para revisão geral dos salários", diz a presidente do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Schürer

Ganho efetivo
Mesmo com o reajuste de 9,45%, a maioria dos professores da ativa terá um ganho efetivo menor do que o oficial. O cálculo do Palácio Piratini mostra que cerca de dois terços dos professores que estão em sala de aula vão receber entre entre 6% e 9,44%.
A diferença provocou protestos do CPERS Sindicato, entidade que representa a categoria.

"Trinta por cento dos professores da ativa não receberam os 9,45%. Isso quer dizer, 70%, de alguma forma, vai pagar parte deste reajuste. Idoso aposentado, somente 20%, sendo que quase 30 mil professores aposentados não receberão nada. Todo o reajuste será da parcela de irredutibilidade que já está no contracheque deles", diz a professora Helenir.