Cerca de 690 mil premiados no Receita Certa, modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), ainda não requisitaram o resgate do prêmio. A solicitação pode ser realizada no site ou no aplicativo do NFG até 14 de fevereiro.

Pelas regras do Receita Certa, parte do crescimento da arrecadação trimestral do varejo é devolvida às pessoas que, ao realizarem uma compra, pediram a inclusão de seu CPF na nota fiscal. Nesta quarta rodada, estão sendo devolvidos os valores remanescentes da terceira fase, referente aos meses de abril a junho de 2022 – na qual mais de 900 mil contribuintes deixaram de resgatar R$ 18 milhões. De julho a setembro do ano passado, a arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista não obteve saldo positivo.

Os contribuintes podem solicitar a devolução por meio de Pix ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG. A devolução varia de R$ 5 a R$ 42,70, conforme o número de pontos.

A solicitação deve ser feita em “Meus prêmios”, tanto no site quanto no aplicativo. Caso opte pelo aplicativo, o consumidor deve verificar, antes de consultar o saldo a receber, se está utilizando a versão atualizada da ferramenta. Se o valor mínimo para resgate, de R$ 5 no trimestre, não for atingido, o prêmio acumulará e ficará disponível para solicitação nos trimestres seguintes.