A ré Alexandra Dougokenski começou a ser julgada nesta segunda-feira, 16 de janeiro de 2023, em Planalto, pelo assassinato do filho Rafael Mateus Winques, em 2020. Na época, o menino tinha 11 anos. Ao todo, três testemunhas foram inquiridas pelos promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) Michele Dumke Kufner, Diogo Gomes Taborda e Marcelo Tubino Vieira.

O Tribunal do Júri é presidido pela Juíza de Direito Marilene Parizotto Campagna e formado por sete jurados (quatro mulheres e três homens).

Ao todo, serão ouvidas 11 testemunhas. A primeira a falar foi a professora Ana Maristela Stamm, que dava aulas de ciências e artes a Rafael. Depois, falaram os delegados Ercilio Raulileu Carletti e Eibert Moreira Neto.

O júri será retomado nesta terça, 17 de janeiro de 2023, às 8h30 com o depoimento do pai de Rafael, Rodrigo Winques. Assista aqui

OS MOTIVOS
Conforme os promotores, nos dias que antecederam o homicídio, a ré passou a se sentir paulatinamente incomodada com as negativas do filho em acatar suas ordens, como diminuir o uso do celular e das horas de jogos online. Ela acreditava que a desobediência colocaria à prova o domínio que precisava ter sobre os filhos. De acordo com a denúncia, temia, ainda, que esse comportamento do caçula pudesse incentivar o filho mais velho, de onde vinha a pensão que garantia seu sustento, a desobedecê-la. Foi este contexto que levou Alexandra a articular a morte de Rafael.

Para levar o plano adiante, retirou da casa de sua mãe comprimidos do medicamento diazepam e os deixou guardados até o momento oportuno para utilizá-los. Decidiu matar o filho na noite anterior ao crime, após perceber nova desobediência de Rafael e repreendê-lo, aos gritos, para que parasse de jogar. Momentos antes, ela tinha realizado pesquisas na internet sobre uso de substâncias tóxicas para diminuir a resistência das vítimas, como “Boa Noite Cinderela” e colírios, e assistido a filmes em que o prazer sexual é alcançado por violência, asfixia e uso de máscaras.

COMO FOI
Entre as 23h do dia 14 de maio de 2020 e a 00h30 do dia 15 de maio de 2020, Alexandra fez com que Rafael tomasse dois comprimidos de diazepam. A ingestão foi comprovada por laudos periciais. A denunciada esperou em seu quarto até que o medicamento fizesse efeito. Horas depois, ainda na madrugada de 15 de maio, verificando que a resistência da criança estava reduzida em razão do medicamento, e munida de uma corda, estrangulou o filho até que sufocasse. "Após constatar que Rafael estava morto, Alexandra engendrou uma forma de ocultar o cadáver e despistar as suspeitas que pudessem recair sobre si. Para tanto, vestiu o corpo do filho, pegou seus chinelos e os óculos e decidiu levá-lo até a casa vizinha, onde sabia que existia um local propício à ocultação", explica a promotora Michele. “A mãe sabia que no local havia um tapume que encobriria o corpo. Ao deparar com uma caixa de papelão, depositou o corpo, configurando a ocultação de cadáver com três agravantes: para assegurar a impunidade do crime de homicídio, crime contra criança e contra descendentes”, diz.

Depoimento das testemunhas

Menino inteligente e quieto

A professora Ana Maristela Stamm foi a primeira testemunha ouvida em plenário, arrolada pelo Ministério Público. Ela não quis que o seu depoimento fosse transmitido pela internet. A docente lecionou Ciências e Artes na turma de Rafael por cerca de 1 mês (as aulas foram interrompidas por conta da pandemia, em março de 2020, e o assassinato ocorreu em maio do mesmo ano), mas informou que o conhecia da escola, de anos anteriores.

Ela o descreveu como um aluno disciplinado, querido, porém, muito quieto. "Ele fazia as atividades com muita rapidez. Ele nunca conversou, nunca ouvi a voz dele". A professora não sabia nada da vida pessoal do menino, mas disse saber que ele tinha amigos com quem gostava de brincar com jogos eletrônicos. Mas que, em sala de aula, Rafael não levantava da cadeira, não ria, não brincava e isso chamava a sua atenção, pois destoava do grupo.

 

Professora que deu aula para Rafael no ano do seu desaparecimento foi a primeira ouvida em plenárioCréditos: Juliano Verardi - DICOM/TJRS

À defesa de Alexandra, a professora informou que Rafael era muito educado, sempre estava bem apresentado, com roupa boa e material escolar de primeira, assim como o irmão mais velho. "Era bem cuidado", observou.

Quando o aluno estava desaparecido, a testemunha ajudou nas buscas e também foi na casa do garoto, assim como outras professoras, mães e até alunos.  Ana disse que o tratamento sempre foi cordial, apesar de observar que a mãe "se mostrava tranquila" demais com a situação. "Parecia fria", frisou. Lembrou que Alexandra chegou a fazer uma brincadeira mesmo após o menino ter sumido: "Vamos ver se ele não tá na gaveta? Vamos ver se ele não tá na panela?!", e que isso a chocou.

Alexandra também dizia que tinha certeza de que Rafael voltaria para casa. A testemunha contou que a mãe dele não chorava, apenas segurava um ursinho de pelúcia que era do menino. Já o irmão mais velho do garoto estava bastante aflito. Ana disse que soube que o pai, Rodrigo Winques, que não morava na cidade, estava procurando pelo filho. "Pessoas viram ele e nos disseram que ele estava a pé e desesperado buscando por Rafael", informou Ana ao Assistente de Acusação.

"Não é justo que um menino tivesse sido morto daquela maneira", afirmou a testemunha, quando questionada pela Promotora de Justiça sobre a sua reação ao saber do falecimento do menino. "Eles não querem que fale no nome do Rafael, que eles entram em pânico", informou ela, sobre os colegas de escola e que alguns deles precisaram de atendimento psicológico após a morte do menino.

Delegado de Polícia Ercílio Carletti 

O Delegado de Polícia Ercílio Carletti  que comandou as investigações que apuraram o desaparecimento e, posteriormente, o homicídio de Rafael Winques, depôs por mais de três horas no Foro da Comarca de Planalto.

O Policial Civil falou sobre linhas investigativas, as diferentes versões apresentadas pela ré, Alexandra Salete Dougokenski, e também sobre a suposta coação que ela e familiares teriam sofrido no decorrer das investigações.

Pai foi primeiro investigado

Segundo a testemunha, foram realizadas muitas diligências na busca pelo menino, com apoio de colegas da região e também da própria comunidade, que se mobilizou para encontrar a criança. O Delegado falou que acreditava no desaparecimento de Rafael e que trabalhou com hipóteses diversas, como sequestro para fins libidinosos, crime envolvendo internet ou mesmo que o menino pudesse estar com o pai, já que havia divergências entre Rodrigo e Alexandra em relação à guarda do filho.

Informou que o pai foi o primeiro a ser investigado. "Mas ouvimos algumas pessoas e não havia nenhum sinal, nenhum indicativo de que o Rodrigo tivesse levado o menino", afirmou Carletti. Ele disse que Rodrigo sempre manteve a mesma versão e se mostrou colaborativo.

Questionado pela Defesa, caso eles conseguirem provar em plenário que Rodrigo Winques estava em Planalto na tarde do crime, se ele mudaria o seu entendimento, o Delegado respondeu que "teoricamente, sim".

O Policial Civil recordou que, na primeira fase das investigações, foram ouvidas em torno de 10 pessoas. Com a descoberta do homicídio, após a confissão de Alexandra, foram cerca de 50 oitivas. "Na minha carreira profissional, não me recordo de um inquérito com tanta riqueza de diligências realizadas e conduzido com tanta calma".

Diferentes versões

Carletti falou sobre o início das suspeitas sobre a mãe de Rafael. Contou que, nas duas vezes em que esteve na casa dela, lhe chamou atenção um calendário, em especial, o mês de maio, por ser o do seu aniversário. Não havia, na ocasião, uma marcação no dia 14 de maio. Até que ela chamou o inspetor para dizer que havia uma novidade; que ela viu essa data marcada no calendário e que teria sido feita pelo menino, suspeitando de uma possível fuga. "Foi aí que vi que algo estava errado", afirmou.

Ele solicitou, então, um depoimento mais detalhado da mãe. "Pedimos para olhar o celular dela. O inspetor acessou o Google e viu pesquisas relativas a medicação, a composição do 'Boa Noite, Cinderela'. Ela alegou que queria orientar os filhos sobre os perigos da internet". Questionado, o irmão mais velho de Rafael teria dito que a mãe nunca falou sobre esses assuntos com eles. Na noite da morte da criança, Alexandra teria também pesquisado sobre filmes pornográficos envolvendo cenas mais fortes, como enforcamento.

De acordo com o Delegado, as versões da mãe para o crime foram alteradas mais de uma vez. Na primeira delas, Alexandra disse ao Delegado que ministrou medicamento (dois comprimidos de Diazepam) em Rafael, que ficou com a boca roxa e gelada. Ela relatou que amarrou uma corda no pescoço e no tornozelo da criança para poder carregar o corpo até o terreno vizinho à casa deles. "Ela me disse que pegou o corpo, levou até essa residência. Havia (no terreno) uma caixa com umas sacolas. Ela os retirou e colocou o corpo na caixa. Fomos até o local, e estava lá". A preocupação da Polícia, a partir dali, passou a ser acionar a perícia e retirar Alexandra da cidade, em razão da revolta da população. "Em nenhum momento ela disse que alguém a ajudou. Assumiu a autoria, de forma culposa".

O corpo do menino, que já estava morto há cerca de 10 dias, estava conservado. O Delegado explicou que o acondicionamento, as condições climáticas e a ausência de insetos levou a este fator. O pescoço tinha um laço duplo com dois nós que, segundo Carletti, eram semelhantes aos que tinham nos varais da casa de Alexandra.

No Palácio da Polícia, em Porto Alegre, a defesa de Alexandra gravou um vídeo onde ela mudou a primeira versão, dizendo que foi coagida pela Polícia para assumir a culpa. Em seguida, em novo depoimento à Polícia, ela mudou as declarações e confessou que matou o menino estrangulado. "O motivo que ela apontou foi a desobediência do filho, o abuso do uso de celular. Ele não estava fazendo as tarefas de casa. Para mim, este é um motivo sem sentido", afirmou o Delegado. "Na minha concepção, a confissão dela, em si, não altera os fatos", observou ele. Ainda na Capital, ela foi ouvida por uma Delegada da Corregedoria da Polícia Civil, para quem ela negou que tivesse sofrido qualquer pressão pela equipe policial.

Foi instalada uma escuta ambiental, com autorização judicial, em que Alexandra conversa com filho e com o namorado dela de que o pai de Rafael seria o autor do crime, o que ela mantém até hoje. De acordo com o Carletti, esta versão não foi levantada por ela na fase policial.

O Delegado ressaltou que pôde concluir que Alexandra era uma pessoa organizada e rígida com a organização dos filhos. "A certeza que eu tenho é plena", afirmou o Delegado sobre o indiciamento da mãe de Rafael.

Delegado de Polícia Eibert Moreira Neto

O Diretor da Divisão de Homicídios do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, Delegado de Polícia Eibert Moreira Neto, foi ouvido à distância, via plataforma digital. Ele foi convocado pela Chefia de Polícia para auxiliar nas investigações da morte do menino Rafael Winques, ocorrida em maio de 2020. Seu depoimento ficou focado no segundo interrogatório de Alexandra, realizado em Porto Alegre, após ela ter assumido a autoria do crime. A versão da ré mudou e ela acusa o pai do menino, Rodrigo Winques, de ter matado o filho.

De acordo com o Delegado, na ocasião, teria havido um impasse envolvendo Alexandra e os seus defensores, o que foi negado por eles, que considerou que a cliente não tinha condições de prestar aquele depoimento. Para esclarecer os fatos aos jurados, a magistrada autorizou que o interrogatório, que foi gravado, fosse reproduzido na íntegra no plenário do júri.

Interrogatório

Eibert enfatizou que Alexandra teve direito de entrevista reservada com os seus Advogados antes de ser interrogada. A defesa não desejava que a cliente fosse interpelada porque ela não estava se sentindo bem e, naquele momento, Alexandra afirmou ao Delegado que iria "reiterar tudo aquilo que já disse anteriormente".

No entanto, de acordo com o Policial, foi mantido o interrogatório e Alexandra deu uma nova versão para os fatos. Ela disse que Rafael estava agitado e não queria dormir. Por volta da meia noite, ela resolveu medicá-lo com Diazepam (deu dois comprimidos). Ela teria pegado uma corda na lavanderia e amarrado o filho para retirá-lo do quarto. O levou até a casa do vizinho, onde sabia que não havia ninguém. A lesão no tórax de Rafael seria em razão do momento em que ela o tirava da cama e ele caiu.

O Delegado foi perguntado se ela teve ajuda para cometer o crime e a acusada respondeu negativamente. "Não tenho dúvidas de que ela agiu sozinha", afirmou o Delegado Eibert.

 

Acusada, Alexandra Dougokenski, e o seu defensor, Jean SeveroCréditos: Juliano Verardi - DICOM/TJRS

"Durante este interrogatório, Alexandra foi constrangida inúmeras vezes. Mas não pela Polícia; pela defesa. Quando ela jogou para fora o que queria falar, os Advogados começaram a ficar inquietos", afirmou o Delegado. Segundo ele, o ambiente ficou conturbado e o interrogatório foi encerrado. "O Advogado queria uma entrevista reservada no meio do interrogatório, isso não existe". Eibert informou que uma representante da OAB/RS compareceu ao local para apurar a situação. E que a Corregedoria da Polícia Civil também apurou os fatos e não identificou irregularidades no procedimento policial.

Reprodução dos fatos

O Delegado também participou da reprodução simulada dos fatos, quando Alexandra já estava presa provisoriamente e foi conduzida até a cidade para narrar o que aconteceu na noite da morte de Rafael. Antes disso, ela conversou com Anderson, o filho mais velho, e com o então namorado e a conversa foi captada por meio de escuta ambiental, ocasião em que ela falou para os dois que o autor do crime foi Rodrigo Winques. No entanto, na reprodução simulada, ela manteve à Polícia a versão de que medicou Rafael com Diazepam e que, pensando que ele estivesse morto, o retirou sozinha de casa.

"Ela quis criar uma espécie de blindagem para que o filho mais velho dela não crescesse com essa versão de que ela matou o filho mais novo", avalia o Delegado. "Tenho plena convicção de que, o fato por si só, já é algo muito grave. Imagina no seio familiar o irmão mais velho crescer com o fato de que a mãe matou o irmão mais novo. Ela tentou minimizar o dano causado a Anderson".

Alexandra alegou ao Delegado que ministrou medicamento em Rafael e, pensando que ele estivesse morto, laçou o corpo dele para poder transportá-lo. Mas o laço, que foi feito na altura dos ombros, teria corrido para a altura do pescoço e asfixiado ele. "O que ela narrou ali, para mim, não era viável. A casa dela, até o posto de saúde, era muito próxima. Qualquer mãe ou pai, como primeira providência, iria sair correndo, pedindo socorro. Na frente da casa dela, inclusive, havia os familiares dela", avaliou.

O Delegado disse que ela chorou muito quando retornou à casa. "Achamos que fosse pela morte de Rafael. Mas ela deixou bem claro para a gente que era porque a casa estava fora de ordem. Isso foi algo que chamou a nossa atenção".

Afirmou que Alexandra era organizada, metódica, disciplinadora e estabelecia as regras de convivência da casa. "Talvez por ser uma mulher para criar dois homens. Ela estabelecia regras de convivência muito firmes. Por sua vez, Rafael, um pré-adolescente, começou a descumprir as regras estabelecidas por ela, em especial, em relação aos jogos de celular", relatou o Policial.

Perícia

Segundo o Delegado, os peritos tiveram que cortar a corda que envolvia o pescoço de Rafael, em razão dos nós serem muito justos. "Enxergamos esses nós em outros pontos da casa. Ela reproduziu esse nó no fio do meu mouse". Ainda de acordo com o Policial, o corpo estava acondicionado numa caixa. "Quando a Polícia localizou Rafael naquela caixa, o corpo estava acondicionado, coberto por panos. E por isso o corpo ficou preservado ali, sem causar odor", relata. Ele explicou que a condição climática e a forma como estava acondicionado favoreceram a conservação do corpo da vítima.

Sobre o uso de Diazepam, o Delegado afirmou que esta foi a única medicação identificada no corpo do menino. Ele apresentava uma lesão no pescoço e outra na lateral do tórax, que teria ocorrido por ter caído da cama.

Rodrigo Winques

Sobre a possibilidade de Rodrigo Winques ser o autor do crime, o Delegado disse que foi verificado com testemunhas, com a Polícia Rodoviária Federal e através de estações rádio-base (ERB), e comprovado que o pai de Rafael estava em Bento Gonçalves na data em que o menino desapareceu. Ainda de acordo com Eibert, o homem sempre colaborou com as investigações e manteve a mesma versão sobre os fatos.

Ele informou que localizou conteúdo pornográfico no celular de Rodrigo, mas nada relacionado à pedofilia, sexo com tortura e nem exposição de armas de fogo.

Pesquisas na internet

Assim como o Delegado Ercílio Carletti, a testemunha confirmou que houve pesquisas de Alexandra na internet, na noite do crime, sobre o uso de 'Boa Noite, Cinderela' e vídeos de sexo forçado com uso de asfixia.