Repartições públicas de Santo Augusto atendem em turno único
Medida estará em vigor até 31 de janeiro
03/01/2023 09:04 por redação
As repartições públicas de Santo Augusto estão atendendo em turno único. A medida consta no Decreto Executivo Nº. 4.407, publicado pela prefeita Lilian Fontoura Depiere.
A medida entrou em vigor nesta terça-feira, dia 03, e seguirá até 31 de janeiro.
Conforme o documento, o atendimento ocorrerá entre 7h e 13h, de segunda a sexta-feira. Os servidores que trabalham na parte administrativa do Posto de Saúde Central farão turno único, mas as equipes dos ESF — Programa Estratégia Saúde da Família cumprirão horário normal.
As Escolas de Educação Infantil Pequeno Paraíso e Vaga Lume também cumprirão horário normal, devido ao projeto Criar e Recrear — 2023.
Abaixo, o Decreto na íntegra:
Art. 1º Fica instituído turno único de 06 (seis) horas diárias, nos órgãos e/ou repartições públicas municipais de Santo Augusto, a ser cumprida entre as 7h e 13h, de segunda a sexta-feira.
§ 1º Os servidores que trabalham na parte administrativa do Posto de Saúde Central farão turno único e as equipes do ESF - Programa Estratégia Saúde da Família cumprirão horário normal;
§ 2º As Escolas de Educação Infantil Pequeno Paraíso e Vaga Lume cumprirão horário normal, conforme Decreto Executivo Nº 4.398/2022, o qual oficializa o Projeto Criar e Recrear - 2023.
Art. 2º O turno único, instituído por este Decreto, vigorará no período de 03 a 31 de janeiro de 2023.
Art. 3º Na vigência do turno único de 06 (seis) horas diárias, os servidores a ele sujeitos, perceberão os vencimentos integrais de seus cargos, nos termos da Lei Municipal Nº. 1.690, de 30 de dezembro de 2003, ficando vedada a convocação para prestação de serviço extraordinário, ressalvado os casos de situação de emergência ou calamidade pública, com prévia e expressa autorização da Prefeita Municipal, pagando-se nessas hipóteses, apenas as horas excedentes à jornada de trabalho normal, estabelecida para os respectivos cargos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
Lilian Fontoura Depiere,
Prefeita Municipal.
Os comentários são de inteira responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Veja também
