Semana Lilás em Santo Augusto
Conheça os cinco tipos de violência tipificados pela Lei Maria da Penha
23/11/2021 10:21 por Maira Kempf
Foto: Andre Motta
Inicia nesta terça-feira, 23, a terceira edição da Semana Lilás em Santo Augusto. A equipe da Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania — SEHAS esteve na Rádio Querência divulgando a programação.
A secretária da SEHAS, Marcia Fucilini, destacou que o objetivo da campanha é fazer um movimento na sociedade, mostrando que existe um elevado número de violência doméstica e que esta não se limita à agressão física. Além disso, busca-se trabalhar para diminuir esses índices.
O conhecimento sobre os tipos de violência doméstica é um dos pilares para frear esses casos, pois, com o saber a vítima consegue identificar o que está vivendo e buscar ajuda. São tipificadas como violência doméstica a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Denúncias podem ser feitas, anonimamente, pelo 180. (Saiba mais abaixo)
Em Santo Augusto, um mapeamento com casos notificados na Polícia Civil — de agosto de 2020 a agosto de 2021 — mostrou que foram registradas 64 ocorrências de violência física. Houveram ainda 102 casos de violência psicológica. Sabe-se que esse número é ainda maior considerando que muitos casos não chegam ao conhecimento das autoridades policiais.
Para mudar essa realidade, nesta semana serão realizadas programações alusivas a conscientização e combate à violência contra a mulher. Haverá a colocação de totens informativos pela Avenida do Comércio, ação comunitária na Praça Pompílio Silva, fórum com rede de conversa, e no Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher será realizado um Teatro Interativo pelas ruas, com o tema “mete a colher”.
O comércio de Santo Augusto também aderiu à campanha colocando cor lilás em suas vitrines, uma forma de chamar atenção para a luta da não violência contra a mulher.
CREAS PROMOVE A SEMANA LILÁS
Dia 23/11 - terça-feira: Lançamento da campanha com entrevistas nas rádios no período da manhã e a partir das 14h, colocação de totens informativos pela avenida do comércio e ação comunitária na Praça Pompílio Silva.
Dia 24/11 - quarta-feira: Teatro Interativo pelas ruas, com o tema "mete a colher".
Dia 25/11 - quinta-feira: Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher - Fórum com rede de conversa com profissionais e mulheres participantes do PAEFI, junto ao CREAS, a partir das 14h.
Cinco tipos de violência
A Lei Maria da Penha conceitua violência contra a mulher como qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato da vítima ser mulher. E que lhe cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.
No artigo 7º, a lei tipifica os cinco tipos de violência. Resumidamente, são eles:
I - violência física
Conduta que ofende a integridade ou saúde corporal;
II - violência psicológica
Conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III - violência sexual
Conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV - violência patrimonial
Conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V - violência moral
Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher. O Ligue 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país. Ele é o canal principal de acesso aos serviços para mulheres que sofrem violência doméstica. A ligação é gratuita.
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