Projeto que autoriza financiamento para compra do prédio do Banco do Brasil está em discussão na Câmara de Vereadores
Objetivo é comprar o imóvel onde hoje está instalada a Prefeitura e reformá-lo, para isso, Executivo pretende contratar um financiamento no valor de cinco milhões de reais.
19/10/2021 14:58 por Maira Kempf
Câmara de Vereadores de Santo Augusto. Foto: Maira Kempf
Deu entrada na Câmara de Vereadores de Santo Augusto no dia 04 de outubro o Projeto de Lei número 074 que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o prédio do Banco do Brasil e contratar operação de crédito na Caixa Econômica Federal.
De acordo com o PL, o objetivo é comprar o imóvel onde hoje está instalada a Prefeitura e reformá-lo, para isso, a Administração pretende contratar um financiamento no valor de cinco milhões de reais.
Pelo exposto no projeto, o Banco do Brasil aceitou vender o imóvel por R$ 2.980.000,00 desde que possa permanecer com a agência no local por mais três anos, com aluguel isento.
O restante do valor financiado, em torno de dois milhões, deverá ser utilizado para reformar o imóvel.
A projeção da Administração é contratar o financiamento para pagamento em 120 meses, com carência de 12 meses. Os encargos a serem pagos serão no valor de R$ 2.710.501,28. Ao final, o município pagará R$ 7.710.502.28.
Atualmente, o Município paga R$ 13.500 de aluguel.
No Legislativo, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça — CCJ.
EMENDA
O Vereador Cesar Paulo Philippsen, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, apresentou uma emenda ao projeto, na qual sugere que o Município compre o imóvel, porém, sem contratação de financiamento. Os recursos para a aquisição do referido imóvel, seriam oriundos da sobra dos recursos do Poder Legislativo Municipal que será repassado anualmente ao Poder Executivo.
O pagamento seria feito em três anos, e nesse período o Banco do Brasil permaneceria ocupando o primeiro pavimento do imóvel. Nesse cenário, o Poder Legislativo voltaria a ocupar o quarto piso do prédio até que a agência bancária desocupasse o térreo, onde então a Câmara de Vereadores seria instalada.
Cesar Paulo defende que fazendo a aquisição nestas condições, evita-se o pagamento de juros, aproximadamente R$ 45.000,00 nos meses iniciais.
O presidente da CCJ também sugere que as reformas necessárias no prédio sejam feitas somente após a quitação do mesmo.
Acompanhe a tramitação dos projetos na Câmara de Vereadores, clicando aqui.
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