O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou na tarde de sexta-feira, 18 de dezembro, denúncia contra o prefeito Municipal de Bagé, Divaldo Lara, e outras sete pessoas, entre agentes públicos e presidentes de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), pela prática de crimes como organização criminosa e corrupção (ativa e passiva), cometidos entre 2017 e 2020, relacionados a contratos para prestação de serviços na área da saúde.

Conforme a denúncia assinada pela coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, procuradora de Justiça Ana Rita Nascimento Schinestsck, pelo promotor-assessor Antonio Képes, e pelo promotor do Gaeco Cláudio Rafael Morosin Rodrigues, oferecida à Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do processo criminal em que foi deflagrada a Operação Parceria II, o prejuízo ao erário municipal é superior a R$ 2,1 milhões. Os desvios ocorreram por meio de contratações ilegais, fraudulentas e direcionadas com o Município de Bagé, que se destinavam ao aparelhamento das organizações do terceiro setor que atuam na área da saúde com pessoas previamente indicadas, entre elas, simpatizantes, apoiadores e militantes da base aliada do Governo.

A denúncia imputa aos acusados, integrantes dos núcleos político e empresarial da organização criminosa, os delitos de dispensa indevida de licitação, desvio de verbas públicas, prorrogação ilegal de contrato administrativo, fraude licitatória, antecipação ou inversão na ordem cronológica de pagamento a credores do Município para beneficiar empresários denunciados, falsidade ideológica, além de corrupção ativa e passiva.

Esta é a terceira denúncia apresentada pelo MPRS contra o prefeito de Bagé, sendo que as duas anteriores ocorreram no âmbito da Operação Factótum, cuja fase ostensiva foi deflagrada em outubro de 2018. De acordo com as investigações, as contratações ilegais das Oscip pelo Município de Bagé viabilizaram o pagamento mensal de propina ao prefeito Divaldo Lara. Com esta terceira denúncia, o prefeito é acusado pela prática de 34 infrações penais, desde o início do mandato.