— O crescimento deveu-se, em sua maior parte, à variação da dívida com a União, que teve a exigibilidade suspensa. Também temos 11% de dívidas externas, em dólar, e houve  aumento importante do câmbio no ano que passou — explicou o chefe da Divisão da Dívida Pública, Felipe Rodrigues da Silva, na apresentação.

Com a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, o fôlego ao caixa chegou a R$ 3,45 bilhões só em 2019. Não fosse a suspensão das parcelas e o impacto do dólar, a conta seria menor hoje, mas a situação financeira do Estado estaria ainda pior, com mais atrasos nos contracheques do funcionalismo e dificuldades para manter serviços básicos. O problema é que as pendências não serão perdoadas.

O contrato com a União precisa ser quitado até 2048, e, sobre o saldo, seguem incidindo juros e correção. Os encargos mensais representam cerca de R$ 180 milhões. Ainda assim, na avaliação de Bruno Jatene, subsecretário do Tesouro Estadual, vale arcar com os custos.

— Sem a liminar, teríamos sete folhas de pagamento dos servidores em atraso. Isso comprometeria várias outras funções públicas, como educação, segurança e saúde. Com a crise sanitária que vivemos, seria impensável enfrentar algo assim neste momento. Vale o ônus? Vale, porque estaríamos em insolvência fiscal e com serviços colapsados. Além disso, é importante dizer que, se tivéssemos aderido ao regime de recuperação fiscal, os custos seriam os mesmos — argumenta Jatene.

Desde 2017, quando saiu a decisão do ministro do STF, o governo do Estado tenta ingressar no programa de ajuste federal por temer a derrubada da liminar, de caráter provisório, e para obter novos financiamentos. Até hoje, apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir e agora, passados três anos, busca renovação por mais três.

No caso do Rio Grande do Sul, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, segue defendendo a adesão ao regime, em novo formato. Há um projeto tramitando no Congresso que propõe alterações nas regras, alongando o prazo e facilitando a adesão. Ainda que o débito siga crescendo, Cardoso e sua equipe consideram inviável retomar os repasses mensais (no valor de R$ 290 milhões) e não abrem mão do acordo com a União.

Na avaliação do presidente do Corecon-RS, José Junior de Oliveira, não há alternativa. O economista concorda que postergar os pagamentos da dívida é ruim, mas vê na adesão a possibilidade estrutural de reequilibrar as finanças.

— O governo do Estado tem de aderir ao regime buscando as melhores condições possíveis. É como uma pessoa que está superendividada e que, em algum momento, tem de fazer a escolha de menor custo. É claro que há pontos polêmicos e que é necessário negociar os termos, mas não tem outro caminho. Acredito, também, que o governo federal vai acabar estendendo o prazo de quitação, inclusive em razão da crise que estamos vivendo — diz o economista.

Quanto já se pagou à União?

[caption id="attachment_43863" align="alignnone" width="450"] Antônio Britto (na ponta) fez várias de reuniões no Piratini até a assinatura do contrato de renegociação, em 1998
Mário Brasil / Agencia RBS[/caption]